Direito sem mistério: furto x roubo

O Conversa de Menina inaugura uma nova série a partir de hoje. Direito sem mistério vai abrigar pequenos comentários sobre algumas dúvidas frequentes relacionadas às ciências jurídicas. A ideia aqui, a princípio, é apenas delimitar alguns conceitos que caem no gosto popular, mas que nem sempre coincidem com a realidade do conceito. Daí que muitos meios de comunicação acabam reproduzindo os conceitos erroneamente, eles vazam na internet na dimensão errada, e vamos mantendo essa multiplicação equivocada do conhecimento.

Como há muito disso no direito, decidimos abrir esta categoria. E vamos precisar bastante da contribuição de vocês, leitores, com sugestões do que podemos tratar nesta seção. Basta mandar a sugestão para o e-mail conversademenina.blog@gmail.com e incluiremos um post esclarecendo a dúvida e, quando possível, indicando bibliografia interessante para os mais curiosos. Claro que temos ideias de ampliar esse debate. Mas vamos começar com calma… aos poucos trazemos as novidades.

Direito penalFurto x roubo – Para inaugurar a categoria, vamos esclarecer a diferença entre as expressões “furto” e “roubo”. Muitos usam-nas como sinônimos, outros usam uma em lugar da outra, mas o código penal (CP), que é a legislação básica do direito penal brasileiro, traz a distinção ao tratar as duas condutas humanas de forma diferente, embora estejam ambas no capítulo dos crimes contra o patrimônio.  O furto está previsto no artigo 155 do CP, com a seguinte descrição: “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”. Em outras palavras, significa pegar alguma coisa de outrem, com a intenção de ficar com ela ou de dá-la a alguém. Coisa, para o direito, é um objeto material, corpóreo, que tenha valor afetivo ou de uso para o dono. Alheia quer dizer que aquela coisa deve pertencer ao patrimônio de terceiro (se o indívuo pega uma pedra na rua, ou recolhe aquele armário abandonado pelo dono, isso não é furto). Móvel dá a noção de que aquela coisa pode ser levada para além da vigilância do lesado, pode ser deslocada (não existe furto de uma casa, por exemplo, porque é imóvel).

O roubo, por sua vez, está tipificado no artigo 157 do CP, que diz: “subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”. Os conceitos básicos a gente já viu lá em cima. O que vale aqui é trazer a grande diferença entre os dois crimes. No roubo, existe a ação típica do furto, que é a subtração da coisa alheia móvel, só que com um diferencial: o constrangimento ilegal, que pode ser traduzido na violência, na grave ameaça (que é quando o autor do crime promete fazer um mal ao indivíduo, caso ele não entregue a coisa), ou em qualquer forma de redução da capacidade de resistência do indivíduo lesado. O roubo, assim, traz um dano para a integridade da pessoa, física ou moral. Resumindo, se alguém pegou a coisa que te pertence e você nem viu, é furto. Se alguém colocou uma arma, fez alguma ameaça para você entregar a coisa, é roubo. Daí porque o roubo tem pena mais dura que o furto. Quem pratica furto pode pegar de 1 a 4 anos, e multa. Quem pratica o roubo pode pegar a pena de 4 a 10 anos, e multa.

Claro que tem uma série de outras especificidades, que vai qualificar o furto e o roubo, que podem aumentar ou diminuir a pena. Mas aqui a proposta não é entrar nestes pormenores. Apenas clarear conceitos que estão no nosso cotidiano. Caso tenha ficado alguma dúvida, comenta no post, que tentaremos esclarecer. Sobre a bibliografia, aqui serve qualquer manual básico de direito penal que trate dos crimes contra o patrimônio. Os autores que recomendo: Luiz Régis Prado, Damásio de Jesus, Rogério Greco, Cezar Roberto Bitencourt.

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Sobre Alane Virgínia

Apaixonada por livros, letras, sons, imagens e pessoas. Advogada por vocação e jornalista nas horas vagas.
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14 respostas para Direito sem mistério: furto x roubo

  1. GiGi disse:

    Então, quer dizer que roubo seria o mesmo que assalto?

  2. Oi, Gigi… Assalto, na verdade, não é um conceito jurídico.É mais uma palavra da nossa língua portuguesa, com o significa dado pelo dicionário. De acordo com o Aurélio, assalto seria “ataque inesperado, e com emprego de força, com o fito de roubar, sequestrar etc; ataque súbito e violento, brutal”. O que podemos concluir é que este ataque (assaltar) pode ser realizado com a intenção de roubar alguém. Mas não são exatamente sinônimos. O assalto é um ato que pode ter como finalidade o roubo. Deu pra entender? Se ainda restar dúvidas, é só falar que tentaremos esclarecer de outra forma. Beijo grande!!!!

  3. GiGi disse:

    Ahhhhh tá! Entendi, eheheh.

    Obrigada!

    Beijos

  4. Só para completar Gigi, assaltar também é o verbo usado para descrever o ataque súbido, Em uma guerra ou invasão, por exemplo, dizemos tomar de assalto determinado lugar, ou seja, invadir este lugar.
    Bjs!

  5. Rapha disse:

    Parabéns, amiga!!!
    O blog está maravilhoso. Como sempre, vc superou minhas expectativas!

  6. Oi, amigaaaa…. Obrigada!!! Nossa, que alegria a sua presença por aqui!!!! Fico muito feliz, muito feliz mesmo… Te amo demais!!!

  7. ingrid disse:

    Olá, emprestei meu carro a uma pessoa e ela sumio com o mesmo, no se caracteriza este crime ? Furto ou delito??

  8. ingrid disse:

    Correçao da pergunta acima: Furto ou roubo???

  9. Oi, Ingrid. O mais importante para se definir qualquer tipo de delito é conhecer as circunstâncias detalhadas em que ocorreu. É muito difícil dar um parecer sem que tenhamos conhecimento de toda a situação. O que eu aconselho é que você busque a orientação de um advogado, explicando detalhadamente o que houve, para então decidir o que fazer. Obrigada pela visita e volte sempre.

  10. Milena Santiago disse:

    Adoraria receber mais info sobre discrepancias juridicas. Sou uma interprete juridica aqui na Inglaterra e muitas vezes acho dificil achar um correspondente do termo Ingles no Portugues.

  11. Oi Milena,
    Nossa intenção é justamente esclarecer estas diferenças tão sutis na linguagem jurídica Sempre estaremos colocando mais posts da série no ar. Obrigada pela visita. Beijos.

  12. Renato disse:

    respondendo à dúvida da ingrid, sobre o carro, como você o entregou espontaneamente, a princípio, seria o crime de apropriação indébita.

    excelente blog…
    Abraços…

  13. Gisele I disse:

    Ola. Vc poderia me responder a diferença entre furto simples e furto qualificado?

  14. Olá, Gisele. Para que haja o furto qualificado, é necessário qe esteja presente uma das qualificadoras previstas no Código Penal, que são:
    I – com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
    II – com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
    III – com emprego de chave falsa;
    IV – mediante concurso de duas ou mais pessoas.

    Não havendo qualquer qualificadora, o furto é simples.

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