Legalização do aborto: a favor ou contra?

GrávidaA legalização do aborto é um tema que rende debates intermináveis. Os argumentos favoráveis e os contrários se multiplicam, mas não sinto que estejamos perto de chegar a um consenso sobre o assunto. A proposta aqui não é defender uma corrente, mas promover mais ferramentas ao debate, discutindo os freqüentes argumentos que são defendidos por aqueles que levantam a bandeira e por aqueles que repudiam a prática.

Há quem se posicione do lado da legalização alegando que a saúde da mulher será preservada caso ela tenha meios legais de impedir a gravidez. Hoje, sem o apoio da sociedade, os abortos são realizados de forma clandestina, colocando em risco a vida de milhares de mulheres. Mas será que a legalização vai interromper as práticas clandestinas em uma sociedade em que a balança que divide o moral do legal pode sempre pender para um lado em detrimento do outro?

Dignidade da pessoa humana
Para impedir a legalização, nasceu a justificativa do atentado à dignidade da pessoa humana. Aqui precisamos rememorar toda a discussão legal sobre o momento em que há vida. Juridicamente, a Constituição Federal do Brasil determina que o direito à vida é inviolável. O texto do Código Civil assegura os direitos do nascituro desde a concepção. E no artigo 4º do Pacto de São José está dito que a vida do ser humano deve ser preservada desde o zigoto. Assim, seria imoral tirar a vida do feto.

Início da vida 
Mas, aí eu pergunto, a partir de que momento há vida? Com base em que crenças devemos nos apoiar para definir este tempo exato? Se eu seguir os dogmas religiosos, a resposta seria que há vida desde o encontro entre o espermatozóide e o óvulo. Posso eu, no entanto, questionar este prazo com o argumento de que a fertilização é um processo que leva horas e que é difícil compreender em que momento é atribuída alma ao feto. Quem tem razão? E qual seria mesmo o conceito de razão que estamos adotando para encontrar a resposta certa? E há resposta certa?

Dona do próprio corpo 
O próximo argumento que vou levantar é um dos mais comuns. Nós mulheres somos favoráveis ao aborto, porque somos donas do nosso próprio corpo, porque precisamos ter o direito de decidir se queremos e quando queremos ter filhos. Mas aqui deixamos de lado qualquer discussão moral. Simplesmente ignoramos toda e qualquer discussão a respeito para nos limitarmos à nossa vontade, ao nosso querer. E se adotamos esta teoria estaríamos, então, nos mostrando favoráveis ao aborto no último mês de gravidez, por exemplo. E aí?

Questão social 
Como disse, as defesas e ataques são variados e não paramos por aí. Precisamos mencionar a questão social. Se não for legalizado, as pessoas que não possuem condição financeira continuarão se submetendo a condições precárias para interromper uma gestação. Mas, sejamos bem honestos, quem é que está ligando para este lado da questão? Será que estão mesmo preocupados com as mulheres de baixa renda? Honestamente, não consigo visualizar esta preocupação. Não mesmo.

Vítimas de abuso 
Podemos, ainda, conceder este direito a apenas algumas mulheres, àquelas vítimas de abuso sexual. Se o ato criminoso gerasse uma criança, teria então a mulher o direito de interromper a gestação. Afinal, seria a criança fruto de um ato violento, o que poderia provocar uma verdadeira repulsa por parte da mãe, dentre tantos outros problemas que a psicologia e a psiquiatria devem explicar. Porém, se defendemos que há alma e que a vida é um direito indisponível, não seria este um crime, também? Um homicídio?

FetoSe eu seguir com as linhas de argumentação, com certeza não vou parar por aqui. Creio que este já seja um conteúdo substancial para nos fazer analisar a questão. O que podemos perceber é que são muitas variáveis em jogo. Podemos até seguir um pensamento, mas não podemos ignorar outras formas de pensar o mesmo assunto. Tampouco podemos nos achar donos da razão, palavra tão relativa. O aborto é um assunto delicado, assim como também é delicada a discussão sobre a manutenção de uma gravidez indesejada.

O que eu acho importante sobre a discussão em torno da legalização do aborto é que essa discussão seja imposta com o propósito de esclarecer, de munir a sociedade de informações relevantes, para que a decisão sobre a descriminalização seja consciente. Os embates entre os argumentos religiosos, feministas, moralistas ou legalistas, por exemplo, não podem, a meu ver, ignorar fatores mais concretos, como os relacionados à saúde da mulher e à educação.

Alguém aí tem ouvido falar se abortos contínuos podem fazer mal à mulher? Os debates mais frequentes têm mencionado os riscos que uma mulher pode correr ao se submeter a um procedimento como esse? E as políticas públicas direcionadas ao esclarecimento, por onde andam? Eu não ouvi muito sobre isso. O que tenho visto são defesas de opiniões, muitas parciais, baseadas em crenças específicas. E o que venho defender aqui não é a legalização ou a não legalização da prática.

Este texto aqui é apenas para defender o acesso à informação, para que a construção de nossas opiniões seja baseada em fundamentos e não no que pensamos ser o melhor. É isso, meninas, a melhor forma de nos proteger é adquirindo conhecimento.

Mais sobre o assunto:
Livros:

1. Nos Limites da Vida – Aborto, Clonagem Humana e Eutanásia Sob a Perspectiva dos Direitos (Daniel Sarmento)
2. Aborto: um direito ou um crime? (Maria Tereza Verardo)
3. Sim ou não ao aborto? (Jose Gea Escolano)

Artigos na web:
1. Aborto: a quem interessa?
2. Argumentos sobre o aborto
3. Aspectos éticos das práticas abortivas clandestinas
4. Aborto: discursos filosóficos
5. A Questão do Aborto na América Latina – Os Números da Clandestinidade
6. O aborto em outros países

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Sobre Alane Virgínia

Apaixonada por livros, letras, sons, imagens e pessoas. Advogada por vocação e jornalista nas horas vagas.
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15 respostas para Legalização do aborto: a favor ou contra?

  1. Acho que a discussão chegou a um ponto em que não dá mais pra fugir do fato de que o aborto é sim uma forma de assassinato, mas há tipos de assassinatos tolerados em sociedade. Como a pena de morte.

    Até o lado pro-choice se rendeu à inevitabilidade deste argumento – como Camille Paglia, que diz isso com todas as letras no artigo que linko abaixo.

    Além disso, querer jogar a questão pro lado das mulheres de baixa renda ou pelo direito ao corpo, etc, etc, não evidencia de que a mulher exerce todos os seus direitos quando se previne, gratuitamente, em qualquer posto de saúde. Ah, mas a camisinha rasga: toma injeção, que dura até seis meses, e nem se passa pela questão: é melhor ter algum desequilíbrio hormonal passageiro do que abortar, eu presumo.

    Em caso de estupro, por exemplo, taí a pílula do dia seguinte, que pode interromper tudo antes mesmo da fecundação.

    Enfim, as pessoas “toleram” o aborto hoje como já se tolerou outro tipo de assassinato. E alguns assassinatos devem mesmo ser tolerados: eu sou a favor da eutanásia de Eluana, por exemplo. O problema é que o caso do aborto tem milhares de alternativas para que se possa evitar a situação. As pessoas não tomam as providências, e o descuido dá o direito de matar quando aquilo não era realmente necessário.

    POr outro lado, óbvio que nem todo mundo tem informação ou acesso a contraceptivos, mas deve-se resolver isso, e não a liberação geral do direito de abortar.

  2. andreiasantana disse:

    Acredito Saymon, que seja realmente uma questão de acesso à informação. Informação que vai fazer com que as mulheres de baixa renda não sejam ignorantes das formas de prevenir gravidez e que por isso o peso da discussão do aborto não caia nas costas delas; informação quanto ao que realmente acontece com o corpo da mulher que aborta; informação quanto as politicas publicas que é obrigação do governo prover, mas nossa obrigação enquanto cidadãos, de ambos os sexos, cobrar para que tornem-se efetivas e eficientes. Infelizmente, ainda hoje existem tabus do tipo: transar com camisinha é chupar bala com papel e anticoncepcional tira a libido da mulher. Ainda existe o machismo, tanto de homens quanto de mulheres. É preciso informação, em todos os niveis, todas as camadas sociais, para mudar essa e tantas outras realidades perversas neste mundo.

  3. izabel cr manenti disse:

    sabe porque existe tanta violencia os anjos estão sendo abortados ???

  4. jhenifer disse:

    sou contra pois é muitas vidas que iremos matar se for legal esta legalizaçao tem tanta gente que faz isso sem ser legal
    entao magina se nao for mais inlegal

  5. Não sou favorável não ! De nenhuma maneira ! tenho apenas 14 anos e não concordo con ninguém de tirar uma vida ! Isso não é correto,se não quer então por que fez ?
    Seja mais responsável consigo mesmo ! Por que você não tem o direito de tirar uma vida antes de nascer e nem depois ! Esse tipo de pessoa,que faz o aborto, não merece respeito !

  6. Pedro disse:

    Olá Erica, tome cuidado com sua palavras, seu conceito está extraviado, algumas mulheres, que procuram meios para abortar, não engravidaram por mero descuido, há muito casos em que o preservativo se rompe por exemplo… De qual quer forma, assim como nenhuma mulher deve ser proibida de ser mãe, nenhuma também deve ser obrigada a isso, centenas de mulheres morrem no Brasil em clinicas clandestinas por que não podem buscar meios legais; você não deveria atacar usando o conceito ” tirar vidas”, uma vez que a proibição do aborto tambem tira vidas, “a das mães”. Sou contra o sofrimento. E o feto não sofreria tanto quanto sofre em clinicas clandestinas, se o aborto fosse legalizado, e as mulheres também não morreriam, e poderiam planejar ter seus filhos se assim o desejarem no decorrer da vida, o fato do aborto não ser legalizado não impede que ele continue acontecendo, apenas aumenta a dor para o feto e o risco a vida da mãe. Se você acredita que ninguem tm o direito de tirar vida, saiba que sendo contra a legalização, você também acaba por ajudar a tirar vidas, parece paradoxal, mas é a verdade.

  7. ana luiza disse:

    sou totalmente contra , é um crime doloso contra a vida de um ser que não tem culpa de nada . o feto não é uma unha , que a gente corta quando cresce!!
    todos tem o direito de viver , até mesmo em casos de estupro em que “muitos” justificam o aborto , eu sou totalmente contra tambem ,pois aquele feto não tem culpa de nada do que houve e não pode ser condenado a morte .. se o aborto for legalizado mesmo,vai ter pessoas abortando a torto e direito !!! vai serr um crime atras do outro ,um crime contra a raça humana !quem não quer ter filhos que se cuide !hoje em dia tem N jeitos de se prevenir ..sou a favor da vida !!sempre!!!

  8. Thaina disse:

    Sou totalmente contra a tirarem uma vida de um ser humano ,
    deveriam parar com esses abortos

  9. Joyce Landim disse:

    No meu ponto de vista a maiores das mulheres que se dizem contra nao tem uma opinião formada sobre o assunto, pios se pensassem melhor sobre iriam ver que podia ser elas na situação que se encontra as mulher que procuram essa opção, e iam perceber que é no minimo absurdo nós mulheres ainda nao termos o direito de decidir se queremos ou nao ter filhos.
    O FATO é…Proibir nao vai fazer conque deixe de existir o aborto.!

  10. acredito que uma pessoa desumana chega a fazer esse tipo de ação certamente e uma pessoa desiquilibrada ou talvez fasse isso por esporte
    mas na minha opnião e concerteza de outras pessoas tambem fazer isso com um feto que ira gerar uma vida igualmente nos somos ….
    etc…etc…

  11. vitoria disse:

    Érika concordo plenamente com vc….
    Joyce Landim, nos temos sim esse direito, pra que existe pilulas,injecoes e a camisinha,etc……agora uma coisa e vc nao se previnir e depois vim com a desculpa de que nao queria…se nao queria pq nao tomo mais cuidado….alem de que como o Saymon disse:”[...] a pílula do dia seguinte, que pode interromper tudo antes mesmo da fecundação.” entre outras opicoes pra interroper antes da fecundaçao….
    existe tambem a opcao dar o filho a adocao…por mais que seja ruim uma criança ,uma anjinho ser criado sem os pais, é melhor ele te tido uma vida ,do que terem robado esse diretio dele , ja que ele nao tem como se defender…
    tenho 12 anos e sou totalmente contra o aborda… o pecedo e resumido em roubar…(ex:quando mentios roubamos o diretio de alguem de saber a verdade,etc) estou querendo dizer que o aborto e sim um pecado..pois vc estara roubando de uma pequena pessoa inocente e pura o direito a vida…

    “De todos os presentes da natureza para a raça humana, o que é mais doce para o homem do que as crianças?” ( Ernest Hemingway )

  12. arruda disse:

    sou totalmente contra o aborto…sim,psi,mulheres devem se prevenir-se dos sonhos roubado e sim ter sonhos realizados de boas maneiras,como ter suas vontade própria.

  13. reginaldo disse:

    direito.direito.direito…dizem que a grávida teo DIREITO de decidir.aora eu pergunto o feto inocente TEM?

  14. wanderson disse:

    deixo aqui uma resposta , o preservativo que se romper devera ser recolhido pelo mesmo com a embalagem ser levado a uma pericia e procurar um advogado pra abrir um processo contra a empresa fabricante vcs ganha o direito de educar , e alimentar ate mesmo em caso nao haja moradia tera e nao sera de aluguel , com uma idenizaçao que dura ate os 21 anos da criançao se informem com os adivogados seus direitos nesse caso

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